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Política
André vai denunciar Zeca ao MP por descumprir lei
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou na tarde desta quarta-feira (3 de janeiro) que pretende denunciar seu antecessor, Zeca do PT, ao Ministério Público, por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida será tomada devido ao fato do ex-governador de Mato Grosso do Sul não cumprir com o pagamento da parcela de dezembro da dívida do Estado com o governo federal, no valor de R$ 27,9 milhões. Por conta do atraso, o governo estadual pode ser penalizado com o pagamento de uma multa de R$ 10,7 milhões, além de estar ameaçado de ter suspensos os repasses da União.
“É obrigação do governador acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, afirmou Puccinelli, após reunião na Secretaria de Fazenda, destacando ainda que Zeca deveria dar prioridade ao pagamento da dívida com o governo federal. O atual governador ressaltou que deve pagar a parcela de dezembro em até dez dias, para que não seja aplicada multa.
“Acredito que com o ICMS pagaremos a primeira parte da dívida, para não bloquear os repasses”, prosseguiu Puccinelli, ressaltando que ainda não sabe qual será o montante acumulado na primeira arrecadação de seu governo e ainda demonstrando descontentamento com o não pagamento da parcela. “Vou repetir o que eu disse antes: foi uma grande sacanagem”.
A próxima parcela a ser paga já inclui a primeira parte (das seis previstas) da multa de R$ 10,7 milhões, o que o governador classificou como uma “surpresa desagradável”, durante entrevista. Com isso, o valor a ser encaminhado ao governo federal será de R$ 29,7 milhões. Puccinelli também informou que ainda não recebeu informações sobre os pagamentos que teriam sido feitos nos últimos dias da administração anterior, entre R$ 35 milhões e R$ 37 milhões – valores que teriam sido repassados a grandes fornecedores, como empreiteiras.
Puccinelli também confirmou que segue nesta quinta-feira (4) para Brasília, onde se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às “16h10”. A intenção com a reunião, segundo o governador, é de “falar de tudo”, incluindo a situação financeira do Estado e do risco em se ter as contas bloqueadas.
Uma das alternativas pleiteadas pelo governador para efetuar os pagamentos e manter Mato Grosso do Sul adimplente com a União é a liberação do caução da dívida, no valor de R$ 70 milhões. Puccinelli defende que a medida já foi adotada por outros governadores, como Blairo Maggi (de Mato Grosso).
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